Para responder Globo, Presidente do IMAC escreve artigo sobre agronegócio

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O Governo do Estado do Acre sabe que é no meio ambiente sustentável que o agronegócio se viabiliza. E não existe agronegócio sem políticas ambientais estruturantes e as baixas emissões de carbono como caminho para o desenvolvimento.

Quando buscadas as informações referentes ao órgão de comando e controle de desmatamento do estado, Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac ), não detectou quaisquer registros de operações para o combate ao desmatamento e queima ilegal no ano de 2018, o que gerou o referido percentual cogitado pelo ISA. Lembrando que esta feita parte de um governo pautado na “florestaria”, um discurso vazio, que na prática só promoveu mais desmatamento e miséria às populações tradicionais, rurais e urbanas do Acre.

Segundo levantamentos de dados do Prodes/Inpe (Programa de Monitoramento da Amazônia Brasileira por Satélite e Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) o desmatamento no mesmo período de referência, julho de 2018, foi de mais de 29 mil ha, contra pouco mais de 12 mil ha em julho de 2019, sendo que deste montante, mais de 2mil hectares foram licenciadas legalmente por meio do Imac, reforçando que essas áreas compõem o percentual permitido em lei.
Hoje, a política ambiental acreana não somente respeita as leis, bem como se comprometeu junto ao consórcio dos governos que compõem a Amazônia, ao assinar a Carta do Amapá, logo em sua criação. Recentemente, o governo acreano assinou o termo de compromisso na COP25.

O governo acreano respeita ampla, geral e irrestritamente o Código Florestal Brasileiro, e possui uma política ambiental que não apenas protege, mas orienta à população da floresta quanto as questões de crimes ambientais. Relembramos que 80% de nossas matas são intactas, e dos 20% permitido por lei, para que se dê oportunidades para agricultura familiar, agronegócio e a pecuária, ainda temos 5,5% de área não utilizadas, o que figura 1 milhão de hectares de terras para o desenvolvimento econômico do estado e de sua população, neste caso, notadamente rural. Temos mais de 14% de áreas abertas (consolidadas) e degradadas (que carecem de intervenção do homem para sua recuperação).
Isso equivale a 2 milhões e 400 mil hectares de terras para o fortalecimento do agronegócio.
Assim, nosso estado não necessita do desmatamento para seu desenvolvimento econômico.

A balança comercial brasileira é regida pelo que vem do campo, assim é assustador que o Acre, em 20 anos, período que antecedeu a gestão do governador Gladson Cameli, tenha perdido sua vocação agrícola, e neste período, outros governos nunca deixaram de desmatar. Desta forma, não podemos aceitar que tornem nosso estado e população criminosos diante a questões ambientais que, muito antes de nosso governo, já estavam estabelecidas, mas sem gerar renda no campo e promoção de qualidade de vida para o povo acreano, que padecia sem uma política desenvolvimentista. Jamais perderemos nossas florestas. E jamais permitiremos que desconstruam a imagem de um governo que sonha gerar oportunidades para aquele que deseja plantar e se alimentar de seu próprio chão, dentro da legalidade. O Instuto de Meio Ambiente do Acre (IMAC) atuou em 02 operações:
A Focus, realizada pelo Governo do Estado do Acre por meio do IMac e Batalhão Ambiental do Acre, financiada pelo Estado e pelo programa REM/KfW e ainda a Verde Amazônia, GLO do Governo Federal em parceria com Exército Brasileiro.
Ocorreram outras 16 operações em todo o Estado do Acre, nas cinco regionais (Alto Acre, Baixo Acre, Purus, Taraucá e Envira e Vale do Juruá). Foram realizados Autos de Infração lavrados em 2019 juntos às Operações Focus e Verde Amazônia totalizando 364 propriedades autuadas. Além disso, foram apreendidas juntos a essas Operações 329,8053 m³ de madeira ilegal.

Legalmente o Governo do Estado do Acre autorizou pouco mais de 2,2 mil ha de supressão no Vale do Purus, Tarauacá e Envira e Rio Branco, abrangendo o percentual de 0000,81% da área de conversão de vegetação do Estado. Isso equivale dizer que no Acre não houve “fracasso” e pela primeira vez na história, os órgãos de comando e controle atuam de forma rigorosa para combater a prática de crimes ambientais.

*André Hassem

Diretor-Presidente do
Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac)

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