Assembleia Legislativa também paralisa suas atividades; veja resolução publicada pelo presidente Nicolau Júnior

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RESOLUÇÃO Nº 9/2020

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 12, I, “a”, II, “a”, do Regimento Interno da Casa;

CONSIDERANDO o teor dos debates havidos na Sessão Ordinária do dia 17 de março de 2020;

CONSIDERANDO os fatos relativos à pandemia causada pelo novo Corona Vírus (SARS-CoV-2), causadora da doença Covid-19;

CONSIDERANDO a necessidade de se adotar medidas práticas e concretas que busquem romper com a cadeia de transmissão ou retardar a velocidade da infestação de referida pandemia;

RESOLVE:

Art. 1° Suspender as atividades legislativas por 15 (quinze) dias, resguardando-se o funcionamento de plantão parlamentar, composto por Comissão Especial de deputados, bem como o regime de sobreaviso para votação de matérias relevantes e urgentes, sobretudo se tais matérias se referirem ao combate/controle de referida pandemia.

Art. 2º Fica suspensa a realização de audiências públicas, sessões solenes e demais homenagens e outros eventos coletivos, nas dependências desta Casa, que não tenham relação direta com as atividades legislativas.

Parágrafo único. Fica abrangida pela suspensão de que trata este artigo as atividades oferecidas pela Escola do Legislativo Acreano Deputado Edson Cadaxo, e as visitações institucionais.

a) as inscrições do pré Enem, serão realizadas de forma on line.

Art. 3º A partir da vigência desta Resolução, o acesso de usuários e visitantes às dependências do prédio sede da Assembleia Legislativa fica suspenso, temporariamente, até ulterior deliberação, salvo situações excepcionais, mediante avaliação da Secretaria Executiva e autorização especial da Presidência.
Parágrafo único. Os servidores, terceirizados e demais prestadores de serviços, exercerão suas atividades em regime de escala, além dos profissionais da imprensa, de entidades e órgãos públicos e quem, por justificativa, necessitar do ingresso para tratar de questões urgentes, salvo situações excepcionais autorizadas pela Secretaria Executiva.

Art. 4° RECOMENDAR a suspensão das atividades, por igual período, das escolas da rede pública estadual e rede privada de Educação Básica, academias de ginástica, shopping centers, igrejas, templos, locais de culto e estabelecimentos congêneres, cujas atividades promovam aglomerações similares.

Art. 5º As medidas de que trata esta Resolução vigorarão até decisão em sentido contrário da Mesa Diretora.

Sala das Sessões Deputado FRANCISCO CARTAXO,
17 de março de 2020

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