Agentes penitenciários viram polícia penal e servidores técnicos também querem entrar no plano

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Os servidores técnicos do Instituto Penitenciário do Acre, Iapen, querem ser tratados igual os agentes penitenciários, que agora viraram polícia penal. Eles alegam que trabalham no mesmo ambiente, tão insalubre quanto, entre outras justificativas. Por meio de artigo enviado ao Blog do Evandro Cordeiro, a presidente da Associação, Cátia Nascimento, explica à sociedade a necessidade de equilibrar a situação destes em relação aos agentes. Veja o que ela escreveu:

A POLÍCIA PENAL TEM SIDO CRIADA E REGULAMENTADA NO ESTADO DO ACRE, sem levar em consideração o trabalho desenvolvido pelos demais servidores do IAPEN que ingressaram no mesmo concurso que admitiu os colegas agentes penitenciários.

Para o bem comum é bom que fique claro: Não somos rivais dos nossos colegas, antes agentes penitenciários, agora políciais penais, ao contrário, somos pares e estamos a construir, coletivamente, a política penal no Estado do Acre desde 2008. Desta forma vimos exigir, ao legislativo e executivo, nossa participação nesta nova construção cujas mudanças afetarão nossa vida funcional na estrutura onde estamos inseridos enquanto gestão pública da administração indireta que passará para administração direta.

Nossas intenções diante do atual contexto é sair da invisibilidade que o exercício profissional dentro dos muros do cárcere exige e que, por questões éticas, não permite chegar a sociedade e autoridades competentes – visto que parecem considerar, tão somente, a atividade ostensiva dos agentes penitenciários.

Nós servidores públicos (psicólogos, assistentes sociais, pedagogos, administradores, contadores, analistas de sistema, agrônomos, nutricionistas) e demais técnicos administrativos do IAPEN nos posicionamos para exigir respeito ao trabalho de grande relevância social que desenvolvemos. Uma atividade insalubre e perigosa, embora não estejamos sendo incluidos na legislação estadual que objetiva criar a polícia penal e mudar a lei orgânica que cria o IAPEN – nossas funções laborais são previstas no ordenamento jurídico brasileiro, em especial na lei de execuções penais/ LEP, dispositivo legal que parece estar sendo ignorado pelo executivo.

São onze anos de serviços prestados nos estabelecimentos prisionais e correlatos para o bom funcionamento da execução da pena nesta complexa engrenagem que movimenta a política penal no Brasil, em especial no Estado do Acre.

A criação de uma nova polícia é de interesse de toda sociedade, em especial uma polícia penal, visto que a população privada de liberdade um dia retornará à sociedade. Todavia, retornará em que condições? Se o trabalho passará a se concentrar somente em confinamento humano, coersão e vigilância.

Apelamos para o bom senso e inteligência dos gestores públicos. Seria coerente e justo ter garantido o direito e dever de contribuirmos na construção desta política que está em transformação, simplesmente, por sermos atores de diversas profissões que atuam no complexo campo da execução da pena. O encarceramento é fenômeno complexo e que precisa de diferentes olhares para ser compreendido e melhor manejado, considerando o retorno a vida extra muros e a necessidade de pensar em estratégias para o desencarceramento e inclusão social.

Trabalhamos na instrução processual, na assistência e avaliação tanto de presos, quanto de agentes penitenciários, além de contribuir com todos os processos e procedimentos administrativos, compras e licitações, gestão de pessoas, etc.

Os profissionais policiais penais exercem atividade fim, nós realizamos atividade meio e, juntos, compomos e construímos o IAPEN e não iremos desaparecer ou desintegrar, no espaço e tempo, por estar fora da nova legislação, visto que nossas funções continuarão sendo imprescindíveis e necessárias.

EXERCEMOS NOSSAS ATIVIDADES NO MESMO AMBIENTE PERICULOSO, INSALUBRE E PENOSO; PARA O MESMO PÚBLICO: PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE! EGRESSOS E SEUS FAMILIARES. TEMOS A MESMA FINALIDADE: A GARANTIA DA ORDEM E DO BEM COMUM. PERTENCEMOS AO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , POR MÉRITO CONQUISTADO DE FORMA CONSTITUCIONAL, VIA CONCURSO PÚBLICO.

 

ATENCIOSAMENTE,
CÁTIA B NASCIMENTO
PRESIDENTE DO SINDSAI/AC

Psicóloga, servidora pública do IAPEN/AC.

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