Casamento à vista
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Casamento à vista

Cantor Sérgio Solto é o aniversariante de hoje, 11! Ao lado de sua noiva, a advogada Socorro Rodrigues, foi acordado com lauto café da manhã
18 SP_JULHO 2018

A prefeita de Brasileia, Fernanda Assem, do PT, gastou o dobro de diárias de seu antecessor, Everaldo Gomes, do MDB, numa comparação entre os anos 2013 e 2017. Em relação às diárias pagas a todos os servidores, ela também pagou bem mais que o prefeito anterior, cuja administração lhe rendeu uma cadeia. Igual ao ex-prefeito, ela também já se viu às voltas com a lei. O Ministério Público chegou a pedir seu afastamento em meio a denúncias de má gestão, mas o Judiciário negou. O processo continua em andamento, no entanto. O vereador Valadares Neto (MDB) e o procurador do município Pedro Diego de Oliveira dizem que o promotor foi imediatamente transferido da cidade por razões políticas, naturalmente. Fernanda é tida como “uma joia” do PT e por isso mesmo deverá ser preservada, ainda que para isso tenha que transferir um promotor que se arvorar contra a gestão dela.

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O vereador Joelson Pontes (PP) fez um requerimento para pedir ao Tribunal de Contas do Estado todas as informações referentes ao gasto com pessoal, feitos pela prefeita do município de Brasileia, Fernanda Assem. Na sessão desta terça-feira, 17, o requerimento foi barrado. Segundo o vereador, a prefeita acionou a tropa de choque, que forma a base dela para barrar o requerimento. “Foi um arraso. Eles mataram nosso requerimento e ai vamos continuar sem saber o quanto a prefeita vem gastando com pessoal”, disse o vereador. A prefeita Fernanda já teve inclusive seu afastamento pedido pelo Ministério Público Estadual por suspeita de gestão fraudulenta. Foi negado pelo Judiciário e o promotor que fez o pedido pagou com a transferência de Brasileia para outra cidade.

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A prefeita de Brasileia, Fernanda Assem (PT), reagiu as acusações do procurador do município, Pedro Diego, vindas a público por meio deste Blog do Evandro Cordeiro, através de nota. Ela se defende atacando, ao assegurar que Pedro responde a processo disciplinar interno, entre outras acusações. Veja a nota a seguir:    

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em razão das últimas matérias jornalísticas veiculadas na imprensa Estadual, nos dias 26 e 27 de março de 2018, a respeito da Portaria de n. 080/2018, onde instaurou Processo Administrativo Disciplinar com suspensão de atividades laborativas do Procurador Municipal Pedro Diego Costa de Amorim, a Prefeitura Municipal de Brasiléia esclarece que:

- O procurador responde à Processo Administrativo Disciplinar por faltar com a verdade quando se inscreveu concurso público e tomou posse no cargo sem preencher as condições legais (5 anos de experiência na advocacia), tendo sido omisso nesse quesito ao exercer a função de Secretário de Administração do Município de Brasiléia em gestão anterior;

- Afirmou em juízo que não poderia realizar audiências em nome do Município por motivo de atestado médico, ao tempo em que realizava audiências em causa própria;

- Apresentou novo atestado médico perante seu superior, faltando ao serviço, mas atuando judicialmente em nome do município, apenas nas causas de seu interesse particular, colocando em dúvida seu estado de saúde;

- Representou o Município em processos judiciais, usurpando a função de sua chefia imediata (Procuradora Geral), incorrendo no crime previsto no art. 327 do Código Penal;

Diante desses e de outros fatos colecionados em processo interno de sindicância e Processos Administrativos Disciplinares, esta municipalidade está tomando as providências cabíveis, visando dar efetividade aos trabalhos em prol da população.

Brasiléia, Acre 27 de março de 2018.

Prefeitura Municipal de Brasileia

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O parecer do assessor jurídico da Câmara de Vereadores de Brasileia, Dárcio Vidal Campos, reconhecendo a ilegalidade da lei 1.015, aprovada no apagar das luzes de 2017 e que garantiu pagamento de décimo terceiro salário a prefeita Fernanda Assem (PT) e aos vereadores, foi o passo mais importante para sua revogação. A atitude de correr atrás da suposta ilegalidade para proteger os cofres públicos foi de um próprio parlamentar, o vereador e advogado Valadares Neto (PMDB). Ontem ele comemorou o parecer da assessoria jurídica. “Eu já esperava isso do doutor Dárcio. Ele é muito competente”, afirmou ao Blog.     

Após a exposição do parecer jurídico, na sessão desta terça-feira, 6, o vereador Valadares espera que a mesa diretora trate de revogar o quanto antes a lei aprovada no fechamento do ano passado, segundo ele em nome da moral. “Não se trata de questões pessoais, mas, única e exclusivamente, de legalidade. Me surpreendi com ele (EDU), não só por seu nervosismo, mas, sobretudo, porque sempre aparentou primar pela legalidade de atos e de respeito as instituições. Agora, espero que cumpram a orientação do assessor jurídico, ou seja, revogue a lei e, acaso tenham recebido algum dinheiro público, devolvam aos cofres públicos”, afirmou Valadares.

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O promotor de justiça Aurê Ribeiro Neto pediu o afastamento da prefeita de Brasiléia, Fernanda Hassen (PT), por uma série de atos de improbidade administrativa, mas o Juiz Clóvis de Souza Lodi negou. Pela decisão do magistrado, ficam indeferidos todos os pedidos, entre eles a devolução de dinheiro e bloqueio de bens da prefeita. Nem a prefeita, nem seu irmão, Tadeu Licurgo, secretário de Finanças da prefeitura, quiseram comentar o assunto. Mas vai ai na foto a suma da decisão do Juiz, assinada ainda no dia de 23 de fevereiro.  

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