Casamento à vista
01 / 01

Casamento à vista

Cantor Sérgio Solto é o aniversariante de hoje, 11! Ao lado de sua noiva, a advogada Socorro Rodrigues, foi acordado com lauto café da manhã
01 Mar 2018

MPAC entrega ao Congresso Nacional proposta com 40 medidas de alteração para a legislação penal e processual penal

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, e demais integrantes do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG), entregaram ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira, 28, uma proposta contendo 40 medidas de alteração para a legislação penal e processual penal brasileira. O documento visa ao aperfeiçoamento do sistema de Segurança Pública no Brasil.

A entrega foi feita ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, e ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, titular da Comissão de Juristas encarregada pela alteração legislativa. A procuradora-geral esteve acompanhada pelo procurador-geral adjunto para Assuntos Administrativos e Institucionais do MPAC, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto.

As alterações legislativas propõem o combate à criminalidade, objetivando ampliar e dar mais efetividade ao enfrentamento dos crimes por meio de políticas públicas e combate às organizações criminosas, à macrocriminalidade e ao tráfico de drogas e armas – temas sensíveis à Segurança Pública em geral.

 

Escrito por  0 Comentário
Avalie este item
(0 votos)

Deixe um comentário

Certifique-se de preencher os campos indicados com (*). Não é permitido código HTML.