20 SP_JANEIRO 2018
A direção estadual do PT organizou uma agenda de lançamento dos comitês populares, que inicia no dia 15 de janeiro, em Rio Branco, e um grande ato no dia 24, data marcada para o júri, em trânsito no TRF4, em Porto Alegre (RS).
 
Cesário Braga, secretário de organização do PT, falou da importância deste ato. “Presenciamos um triste momento para a democracia. Uma caçada implacável e injustificável, ou justificada pelo medo, com objetivo de impedir que o maior expoente da política brasileira seja candidato a presidente. Pergunto, se o PT fez tão mal para o Brasil, como dizem os adversários políticos, qual o óbice em ter Lula como candidato e permitir que as urnas demostrarem tal tese? Lula foi o melhor presidente da historia do Brasil, eu sei disso e o povo também sabe, caso candidato é praticamente certo que se elegerá presidente.  Eles sabem disso, por isso tentam vetar a entrada de Lula no processo democrático a qualquer custo.” 
 
O segundo vice-presidente estadual da sigla, Eugenio Pacelli, no Acre serão inaugurados cinco comitês populares em defesa da democracia e da vontade popular de ter Lula como candidato a presidente, um em cada regional do Acre.  “Os movimentos populares, comunitários e o povo querem Lula no processo democrático de 2018, os comitês são a expressão plena desse desejo”, afirmou o vice presidente.
 
O primeiro comitê será inaugurado em Rio Branco, no dia 15 de janeiro às 17 horas, na sede do Diretório Regional, localizada na rua Equador, próximo a quadra do Habitasa. O ato do dia 24 de janeiro está marcado para as 8 horas na Praça da Revolução.
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O Tesouro Nacional divulgou nesta quinta (11) balanço informando que 18 estados solicitaram a renegociação das dívidas com a União, no valor total de R$ 458,9 bilhões. Os pedidos foram todos aprovados. Nas contas do Tesouro, isso deverá resultar em uma redução potencial no fluxo de pagamentos da dívida com a União de R$ 44,7 bilhões de julho de 2016 e junho deste ano.

Os estados que solicitaram a renegociação foram Acre, Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. Todos eles terão a dívida alongada em 240 meses.

A renegociação se dá no âmbito da Lei Complementar nº 156/2016, resultado do Acordo Federativo celebrado entre a União e os estados em 20 de junho de 2016.

Além do alongamento de dívidas com a União referentes a duas leis anteriores (9.496/97 e 8.727/93), a nova lei complementar prevê a renegociação de linhas de crédito com recursos do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e a adesão ao Novo Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste fiscal dos Estados (PAF). O prazo legal para o alongamento das dívidas com a União e de linhas de crédito com recursos do BNDES terminou em 23 de dezembro.

No âmbito da Lei 9.496/97, em contrapartida ao alongamento da dívida com a União, a lei complementar previu que os estados instituíssem um teto para as despesas primárias correntes por dois anos. Segundo o Tesouro, todos os 18 que solicitaram a renegociação, num valor total de R$ 458,9 bilhões, publicaram lei de teto de gastos. Já no âmbito da Lei 8.727/93, apenas Goiás solicitou o alongamento de sua dívida de R$ 4,9 bilhões.

Em relação ao alongamento das dívidas com o BNDES, também 18 estados fizeram o pedido, somando 88 contratos no valor de R$ 14,9 bilhões. Os estados foram Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.

Ainda segundo o Tesouro, apenas o Distrito Federal, Amazonas e Roraima não aderiram ao Novo PAF, programa que busca promover a transparência por meio da convergência dos compromissos e metas para os padrões da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

Agência Brasil

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O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Oswaldo D'Albuquerque Lima Neto, entregou, nesta quarta-feira, 10, as novas instalações das Unidades Ministeriais das comarcas de Acrelândia e Senador Guiomard.

As Promotorias de Justiça passaram por obras de revitalização, cujo objetivo principal foi estruturá-las para o melhor desempenho das atividades funcionais de membros e servidores, visando o alcance do objetivo maior do MPAC: promover justiça atendendo da melhor forma o cidadão.

Em Acrelândia, a Unidade local levou o nome do procurador de Justiça Manoel Leite Araripe. Já o auditório tem o nome do procurador de Justiça Omar Sabino de Paula. 

Já a Unidade Ministerial de Senador Guiomard passou a funcionar em novo endereço, na Avenida Castelo Branco, nº. 1.599, Bairro Centro.

São titulares da Unidade, os promotores de Justiça Walter Teixeira Filho e Eliane Misae kinoshita. 

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