21 Dez 2017

Entre a florestania e a soja. É hora de mudar

* Rodrigo Pires  

No Acre não falta sol nem chuva. Nessa terra, tudo que cresce, tem como semente a esperança de um povo, que mesmo com tão pouco, tendo pão faltando todos os dias, ainda consegue viver com medo, porque ladrões estão à solta. Por várias vezes, notamos que o Acre parece um trem desgovernado seguindo para 2018. Vez ou outra, aparece alguém vendendo esperança de forma heroica, porém, sem nenhum projeto real e benéfico para o Acre.

Recebi as fotos do plantio de soja experimental do empresário ruralista Assuero Veronez e parabenizo pela iniciativa. Veronez foi multado por um órgão ambiental do estado. Mas não é só ele que passa por esta situação. Assim como ele, outros enfrentam o mesmo problema periodicamente. Visitei alguns empresários e tive a oportunidade de saber se testaram esse importante passo de desenvolvimento para o nosso Acre.

A expansão da fronteira agrícola a partir de 1964 intensificou a atividade agrícola na região da Amazônia Legal, em especial nos estados de Rondônia e do Acre. Este artigo, embasado em estudos, tem como objetivo conscientizar o motivo pelo qual devemos criar uma nova mentalidade para a geração de um estado mais competitivo.

Em Rondônia, a política agrícola é definida pela Lei Complementar número 60, de 21 de julho de 1992 (RONDÔNIA,1992), que dispõe sobre as atividades agrícolas adotadas por esse estado. Em contraponto, as políticas adotadas pelo estado acreano têm sido pautadas pelo modelo do desenvolvimento sustentável, com forte concentração nos esforços estaduais de preservação das áreas florestais. Para isso, o governo do Acre sancionou a Lei no 1.117, de 26 de janeiro de 1994 (ACRE, 1994), que cria a Política Ambiental do Acre, na época sancionada pelo Governador Romildo Magalhães.

Em 1998, nasce o Projeto Político Econômico “Florestania”, aplicado pelo governador Jorge Viana, depois fortalecido, conduzindo os rumos do destino econômico do Acre. A Florestania é um modelo utilizado até os dias atuais, pois o estado possui cerca de 14% de seu território preenchido por áreas florestais convertidas a outros usos da terra, equivalente a 2,3 milhões de hectares.

O Estado do Acre possui áreas subutilizadas e/ou abandonadas, que podem ser incorporadas à produção de grãos -  demanda regional crescente para fornecer ração para as cadeias produtivas de aves, suínos, peixes e bovinos.

Destes, cerca de 83% ou 1,9 milhão de hectares estão transformados em pastagens – das quais, aproximadamente 30% encontram-se em diversos estágios de degradação, nada menos que 570 mil hectares. Esses processos de degradação da terra e a baixa produtividade agrícola, tem sido observado em amplas regiões da Amazônia, com a ocorrência de erosão, compactação e perda de água e fertilidade do solo.

As principais terras aptas à mecanização, utilização de insumos agrícolas e indicadas ao cultivo de grãos no Acre, estão localizadas no sudeste acreano, nos municípios do Alto e Baixo Acre, principalmente em áreas já convertidas em pastagens, perfazendo mais de 300 mil hectares.

Um dos principais problemas para o cultivo de grãos na Amazônia, especificamente no Acre, é a degradação dos solos por ser utilizado sistemas de manejo inadequados, seja, pela falta de informação e condições econômicas do produtor, ou pela insuficiência de tecnologias agropecuárias que possam tornar essa produção sustentável.

A regulamentação ambiental atual é clara e deve ser seguida. Lei é lei, mas ela é totalmente inadequada, atrasada, assim como seu órgão fiscalizador regional e a política ambiental do Acre.

Na verdade esse debate já foi vencido nas ruas, para cada assalto que sofremos ou cada vítima que faz parte do ranking de assassinatos históricos desse ano. Cada vítima social dessa batalha é um ponto a mais para o lado que venceu, a Florestania.

Quem perdeu foi o Acre, o acreano não tem mais orgulho do local onde vive e passou a ter medo de falar, de se expressar e agora até de plantar.

Chegamos ao ponto crítico, em um estado intervencionista, que já arrecadou mais 1 bilhão de reais em impostos, somente em 2017. Limitar o licenciamento burocrático de apenas até 40 hectares e multa, quando deveria promover e incentivar

Rodrigo Pires é Produtor Rural e Presidente do Livres (PSL) no Acre.

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