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Paulinho da Força reafirma compromisso com pré-candidatura de Vanda Milani a federal

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Henrique Afonso pode ajudar a cunhada na disputa para federal

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09 Abr 2019

Cadeiras de rodas e próteses ganham isenção de imposto; projeto é da deputada Mara Rocha

Mara Rocha (PSDB/AC) apresentou o Projeto de Lei nº 2063/2019, isentando do Imposto de Importação as próteses articulares, cadeiras de rodas e demais equipamentos de acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência.

No mesmo projeto, que altera o Decreto-Lei nº 37/66,  está prevista a simplificação dos procedimentos para a importação feita pelo consumidor desses produtos.

“O Projeto que apresentei visa corrigir uma distorção cruel. Não há razão para a cobrança de tributo na importação desses produtos, que permitem uma maior dignidade e acessibilidade aos portadores de deficiência física”, afirma Mara Rocha.

“Não adianta garantir, ao deficiente, o direito à compra de um automóvel com isenção de impostos, se não faz o mesmo em relação à compra de prótese articulada ou cadeira de rodas, principalmente as motorizadas, que possuem uma alta tributação, tornando-se inacessíveis à maioria da população”, explicou a parlamentar tucana.

No mesmo Projeto a parlamentar inseriu um artigo garantindo um procedimento simplificado de importação das próteses articulares ou equipamentos de acessibilidade, quando a compra for realizada diretamente pelo usuário dos referidos produtos.

“Entendo que a isenção do imposto de importação não causará grandes prejuízos ao erário público e, de forma inversa, garantirá àqueles que possuem alguma deficiência física, o acesso a equipamentos modernos e que, lhe garantirão plena integração social”, finalizou Mara Rocha.

 

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1 Comentário

  • Link do comentário Giovanni postado por Giovanni Terça, 07 Maio 2019 18:31

    Ai a isenção vai servir para as empresas especializadas terem mais lucro e no final vão repassar com essa isenção ao consumidor também??? Quem vai fiscalizar? O produto após a importação vai ter algum selo ou codigo que garanta o repasse dessa isenção também para o usuário? Eis a questão né...

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